Política de Privacidade

Escopo desta Política de Privacidade

A AZTEC Contábil está comprometida com o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e solicita que todos os titulares leiam atentamente esta Política de Privacidade e Proteção de Dados.

Este documento explica como os dados pessoais são coletados, tratados, armazenados e compartilhados, além de orientar sobre como acessar, atualizar e exercer seus direitos em relação às suas informações.

A política abrange as atividades de coleta de dados realizadas por meio dos nossos canais de atendimento. Caso os dados pessoais necessários não sejam fornecidos, a empresa poderá ficar impossibilitada de entregar seus produtos ou serviços. Esta política poderá ser atualizada periodicamente e estará sempre disponível em nosso site.

Noções Preliminares

Para melhor compreensão desta política, apresentamos as principais definições:

• Dados Pessoais: Informações que identificam você, como nome, CPF, e-mail e telefone.
• Dados Pessoais Sensíveis: Informações sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical, dado de saúde ou vida sexual, dado genético ou biométrico.
• Tratamento de Dados Pessoais: Qualquer operação realizada com dados pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
• Titular de Dados: Você, a pessoa natural a quem se referem os dados pessoais.
• Controlador: Pessoa jurídica responsável pelas decisões sobre o tratamento de dados pessoais. No caso desta política, o Controlador é a AZTEC CONTÁBIL LTDA, CNPJ 05.089.191/0001-23.
• Operador: Pessoa que realiza o tratamento de dados em nome do controlador.
• Encarregado (DPO): Pessoa indicada pelo controlador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares e a ANPD.
• LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados, Lei nº 13.709/2018.
• ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados, responsável por fiscalizar o cumprimento da LGPD no Brasil.

Meios de Coleta de Dados Pessoais

A AZTEC Contábil coleta dados pessoais por meio dos seguintes canais:

• Site oficial (azteccontabil.com.br)
• E-mail
• Telefone
• WhatsApp
• Redes sociais
• Formulários de cadastro e agendamento

Dados Coletados, Bases Legais e Retenção

Os dados pessoais coletados são utilizados para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços contábeis, fiscais e trabalhistas contratados;
• Comunicação e atendimento ao cliente;
• Envio de informações sobre serviços, atualizações legislativas e novidades da empresa;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
• Melhoria contínua dos nossos produtos e serviços;
• Prevenção de fraudes e garantia da segurança das operações.

Os dados coletados incluem: nome completo, CPF, CNPJ, e-mail, telefone, endereço, dados da empresa e informações fornecidas nos formulários do site.

Bases legais para o tratamento (Art. 7 da LGPD):

• Execução de contrato: tratamento necessário para prestar os serviços contábeis, fiscais e trabalhistas contratados;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória: dados exigidos por legislação contábil, fiscal e trabalhista (ex.: Receita Federal, eSocial, SPED);
• Legítimo interesse: comunicações sobre atualizações legislativas e melhorias nos serviços;
• Consentimento: quando você autoriza expressamente o uso dos seus dados para finalidades específicas, como envio de marketing.

Retenção de dados: os dados são mantidos pelo prazo necessário para a prestação do serviço e, após o encerramento da relação contratual, pelo período exigido pela legislação aplicável (em geral, 5 anos para fins fiscais e contábeis, conforme o Código Tributário Nacional).

Cookies

Cookies são pequenos arquivos adicionados ao seu dispositivo pelos sites que você visita. A AZTEC Contábil utiliza cookies para prevenção de fraudes, melhoria da segurança e fins de marketing.

Tipos de cookies utilizados:

• Cookies de Sessão: Arquivos temporários excluídos ao fechar o navegador.
• Cookies Persistentes: Permanecem no dispositivo até serem excluídos manualmente ou até o prazo definido pelo navegador.
• Cookies Necessários: Essenciais para o funcionamento do site. Não podem ser desativados, pois garantem as funcionalidades básicas e a segurança da navegação.

Você pode configurar seu navegador para recusar cookies, porém algumas funcionalidades do site poderão ser afetadas.

Compartilhamento de Dados

As informações pessoais dos titulares são protegidas e não são vendidas. A AZTEC Contábil não compartilha nem transfere dados pessoais a terceiros, exceto nas seguintes situações:

• Prestadores de serviços necessários para a operação da empresa;
• Parceiros de negócios, conforme exigido para a prestação dos serviços;
• Autoridades competentes, quando exigido por lei ou por ordem judicial;
• Órgãos reguladores e fiscalizadores, no cumprimento de obrigações legais.

Em todos os casos, adotamos medidas contratuais para garantir que os terceiros tratem os dados com o mesmo nível de segurança e confidencialidade exigido pela LGPD.

Direitos dos Titulares

Conforme a LGPD, você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

• Acessar, revisar e solicitar cópia eletrônica dos seus dados pessoais;
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto;
• Solicitar a eliminação dos dados pessoais tratados com base no seu consentimento;
• Obter informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais seus dados são compartilhados;
• Ser informado sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
• Revogar o consentimento a qualquer momento, sem prejuízo da licitude do tratamento realizado anteriormente;
• Solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais (Art. 20 da LGPD);
• Peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em relação aos seus dados (Art. 18, §1º da LGPD).

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato pelos canais disponibilizados na seção 10 desta política.

Segurança e Proteção dos Dados Pessoais

A AZTEC Contábil adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para manter a confidencialidade e a segurança dos dados pessoais tratados. Entre as práticas adotadas:

• Acesso aos dados restrito aos colaboradores e agentes autorizados, conforme necessidade específica de cada função;
• Armazenamento em ambientes operacionais que utilizam medidas de segurança razoáveis, seguindo os protocolos estabelecidos;
• Monitoramento contínuo para identificação e resposta a incidentes de segurança;
• Treinamento periódico da equipe sobre boas práticas de proteção de dados.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a AZTEC Contábil comunicará a ocorrência à ANPD e aos titulares afetados, nos termos da LGPD.

Alterações nesta Política de Privacidade

A AZTEC Contábil reserva-se o direito de modificar esta política a qualquer momento, de acordo com as condições da empresa, mudanças na legislação e tecnologias disponíveis.

As diretrizes atualizadas estarão sempre acessíveis em nosso site. Recomendamos que você consulte esta página periodicamente para se manter informado sobre como seus dados são protegidos.

Alterações que impliquem novo tratamento de dados ou mudança de base legal serão comunicadas diretamente aos titulares pelos nossos canais de contato, com antecedência razoável, e poderão exigir novo consentimento quando aplicável.

Canais de Contato

Para dúvidas, comentários, reclamações ou para exercer seus direitos como titular de dados, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO):

AZTEC CONTÁBIL LTDA · CNPJ: 05.089.191/0001-23
Rua José Prudêncio de Macedo, 32 — Montes Claros, MG