Perguntas Frequentes

MEI (Microempreendedor Individual): faturamento anual de até R$ 81 mil, pode ter 1 funcionário, paga contribuição fixa mensal (DAS). Ideal para autônomos e prestadores de serviço.

ME (Microempresa): faturamento anual de até R$ 360 mil. Pode optar pelo Simples Nacional. Permite mais sócios e atividades do que o MEI.

EPP (Empresa de Pequeno Porte): faturamento anual entre R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões. Também pode optar pelo Simples Nacional.

A escolha ideal depende do faturamento previsto, tipo de atividade e estrutura societária. Agende uma conversa e te ajudamos a definir o melhor caminho.

Os documentos variam conforme o tipo de empresa, mas em geral são necessários:

• RG e CPF de todos os sócios
• Comprovante de residência
• Comprovante de endereço do estabelecimento
• Certidão de quitação eleitoral
• Definição do capital social e atividades da empresa

A Aztec cuida de toda a burocracia para você — do contrato social ao CNPJ em mãos.

Quando o MEI ultrapassa o limite de faturamento (R$ 81 mil/ano) ou precisa contratar mais funcionários, é necessário transformar para ME. O processo envolve:

• Elaboração do contrato social
• Registro na Junta Comercial
• Escolha do regime tributário (Simples Nacional ou outro)
• Obtenção de novo CNPJ (o CNPJ do MEI é encerrado)

A Aztec realiza todo esse processo com agilidade e segurança.

Por lei, o MEI não é obrigado a ter contador. Porém, contar com um profissional traz vantagens importantes: evita erros na declaração anual (DASN-SIMEI), orienta sobre o crescimento do negócio e ajuda a identificar quando é hora de migrar para ME.

A Aztec oferece acompanhamento específico para MEIs com custo acessível.

Considere trocar de contador quando: não recebe relatórios gerenciais regularmente, tem dificuldade em obter respostas rápidas, foi autuado ou recebeu multas por erros, não recebe orientação sobre planejamento tributário ou sente que está pagando mais impostos do que deveria.

A transição entre escritórios é simples e a Aztec cuida de todo o processo de migração.

São relatórios que mostram a situação financeira da empresa: Balanço Patrimonial (ativos, passivos e patrimônio líquido), DRE (lucro ou prejuízo no período) e Fluxo de Caixa (entradas e saídas).

Servem para: tomar decisões estratégicas, conseguir crédito em bancos, apresentar para sócios e investidores e cumprir obrigações legais.

Simples Nacional: regime simplificado para ME e EPP com faturamento até R$ 4,8 mi/ano. Paga tributos em uma guia única (DAS) com alíquotas progressivas.

Lucro Presumido: a Receita Federal presume um percentual do faturamento como lucro e calcula o IRPJ e CSLL sobre ele. Mais simples que o Lucro Real, indicado para empresas com margem acima da presumida.

Lucro Real: o imposto é calculado sobre o lucro efetivo da empresa. Obrigatório para empresas com faturamento acima de R$ 78 mi/ano e para alguns segmentos. Mais complexo, mas vantajoso quando há prejuízo ou margem baixa.

O parcelamento de débitos federais pode ser feito pelo portal e-CAC da Receita Federal (PERT, REFIS ou parcelamento ordinário). Para débitos estaduais (ICMS) e municipais (ISS), cada órgão tem seu programa.

A Aztec auxilia em todo o processo: levantamento dos débitos, análise das condições disponíveis, negociação e acompanhamento do parcelamento. Entre em contato.

O Certificado Digital é uma assinatura eletrônica com validade jurídica. É obrigatório para emitir Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), acessar o e-CAC da Receita Federal, enviar declarações ao SPED, assinar contratos digitalmente e acessar sistemas do governo.

A Aztec emite e renova Certificados Digitais A1 (arquivo) e A3 (token/cartão) para pessoa física (e-CPF) e jurídica (e-CNPJ).

O eSocial é o sistema do governo federal que unifica o envio de informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais. Por ele, empresas comunicam admissões, demissões, folha de pagamento, afastamentos e acidentes de trabalho.

Toda empresa com funcionários CLT é obrigada a usar. A Aztec gerencia o eSocial da sua empresa, garantindo os envios dentro do prazo e evitando multas.

• Registro do empregado em CTPS e eSocial
• Pagamento de salário até o 5º dia útil
• Recolhimento de FGTS (8% sobre a remuneração)
• Recolhimento de INSS (patronal e empregado)
• Pagamento de 13º salário (parcelas em novembro e dezembro)
• Férias com adicional de 1/3
• Envio de RAIS e CAGED
• Entrega do Informe de Rendimentos até fevereiro

A Aztec cuida de todas essas obrigações pelo seu negócio.

A Reforma Tributária (EC 132/2023) é a maior mudança no sistema tributário brasileiro em décadas. Os principais pontos:

• IBS substitui ICMS e ISS com alíquota uniforme
• CBS substitui PIS e COFINS
• IS (Imposto Seletivo) incide sobre produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente
• Transição gradual de 2026 a 2033

A Aztec está preparada para orientar sua empresa durante toda a transição. Agende uma reunião para entender o impacto no seu negócio.

Em 2026 começa o período de transição com alíquotas reduzidas (CBS a 0,9% e IBS a 0,1%). A implementação completa acontece até 2033, quando ICMS, ISS, PIS e COFINS serão totalmente substituídos.

O ideal é começar a se preparar agora: revisar contratos, sistemas de faturamento e regime tributário para minimizar impactos.

Oferecemos atendimento presencial em Montes Claros, São João da Ponte e Mirabela, e online para clientes em toda Minas Gerais. Nossa equipe está disponível via WhatsApp para dúvidas rápidas e realizamos visitas na frequência que o seu negócio precisa — mensal, semanal ou diária.

Horário de atendimento: segunda a sexta, das 8h às 18h.

É simples: agende uma reunião pelo site ou entre em contato pelo WhatsApp. Na primeira conversa, analisamos a situação da sua empresa e apresentamos a melhor solução. Sem compromisso.

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Atendemos empresas de todos os segmentos e portes: comércio, serviços, indústria, saúde, construção civil, agronegócio, tecnologia, entre outros. Também atendemos profissionais liberais, autônomos e MEIs.

Nossa equipe tem experiência com todos os regimes tributários: Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real.